Depois de dois anos de debate, foi aprovado na Câmara dos Deputados no fim de maio/2011 o Novo Código Florestal, em substituição à versão em vigor desde 1965. Em discussão agora no Senado, o texto traz itens polêmicos que, caso modificados, voltarão aos deputados para nova análise. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza, já adiantou que a presidente poderá fazer uso do poder de veto caso os interesses do governo sejam contrariados.
O Código Florestal é a legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais e, sendo assim, é um documento chave para definir parte da política ambiental de um país de considerável influência rural como o Brasil. O código define o quanto deve ser preservado pelos produtores. Dentre outras regras, ele prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente: as chamadas áreas de preservação permanente (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida; e a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.
De maneira geral, o que muda com o texto aprovado até então: a isenção de pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal; traz a garantia de que algumas plantações serão consolidadas nas APPs, entretanto, a definição do que pode ou não pode ser mantido ficou fora do texto (após um amplo acordo, foram estipuladas as regras por meio de uma emenda ao texto-base, a 164, que foi motivo de discórdias no plenário da Câmara); as faixas de proteção em rios continuam as mesmas de hoje (30 a 500 metros em torno dos rios), mas passam a ser medidas a partir do leito regular e não do leito maior; os pequenos produtores que já desmataram suas APPs em margem de rio poderão recompor a área em 15 metros a partir do rio, enquanto os demais devem recompor em 30 metros (O governo era contra, mas o relator alegou que a recomposição prejudicaria a atividade dos ribeirinhos que vivem nas margens dos rios); nas APPs de topo de morros, montes e serras, o novo código permite a manutenção de culturas de espécies lenhosas (uva, maçã, café) ou de atividades silviculturais, assim como a infraestrutura física associada a elas; prevê anistia para quem desmatou até julho de 2008, caso o produtor faça a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA);
Segundo um especialista em florestas e áreas degradadas, professor Sergius Gandolfi, defende que a votação para o novo Código deveria ser feita nos moldes de um referendo popular. O professor salienta que não deveria ser permitido mudar uma lei que vai atingir todos os rios, cachoeiras, lagos, açudes e florestas com base na decisão de “meia dúzia de gatos pingados no Congresso”. Segundo o professor da USP, a questão florestal não é pensada em relação ao estudo e aproveitamento da biodiversidade brasileira, que é a maior do mundo. Da mesma forma, o biológo e diretor do grupo Ecoa (Ecologia e Ação) Alcides Farias, coloca que “além da questão ambiental ele traz um grande equívoco econômico também, pois sem a proteção das encostas a probabilidade de desastres é maior”. Farias lamenta ainda que o novo Código Florestal, em sua opinião, incentive o crime uma vez que anistia os desmatadores. Em uníssono com Farias, ambientalistas de vários países estão mobilizados e enviando mensagens para o Palácio do Planalto para que o documento não seja aprovado.
Em contrapartida, na avaliação assessora de meio ambiente da Famasul, Janaína Pickler, a situação não é como apontada pelos ambientalistas. Segundo ela, os produtores rurais “estão conscientes de que serão mais cobrados para cumprir com as suas obrigações, mas o que eles querem é que as regras sejam plausíveis de serem cumpridas”.
Enquanto isso, recentes estatísticas mostram que 593km² da floresta Amazônica foram derrubadas entre março e abril (480km² só no estado do Mato Grosso)...
O Código Florestal é a legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais e, sendo assim, é um documento chave para definir parte da política ambiental de um país de considerável influência rural como o Brasil. O código define o quanto deve ser preservado pelos produtores. Dentre outras regras, ele prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente: as chamadas áreas de preservação permanente (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida; e a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.
Para ver a íntegra da proposta do Novo Código Florestal: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=17338
Os dois grupos opostos acerca do novo documento são os ruralistas e os ambientalistas. Enquanto os ambientalistas creem que as mudanças no Código vão favorecer os desmatamentos, os ruralistas alegam que a legislação vigente é muito rigorosa e prejudica a produção. De maneira geral, o que muda com o texto aprovado até então: a isenção de pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal; traz a garantia de que algumas plantações serão consolidadas nas APPs, entretanto, a definição do que pode ou não pode ser mantido ficou fora do texto (após um amplo acordo, foram estipuladas as regras por meio de uma emenda ao texto-base, a 164, que foi motivo de discórdias no plenário da Câmara); as faixas de proteção em rios continuam as mesmas de hoje (30 a 500 metros em torno dos rios), mas passam a ser medidas a partir do leito regular e não do leito maior; os pequenos produtores que já desmataram suas APPs em margem de rio poderão recompor a área em 15 metros a partir do rio, enquanto os demais devem recompor em 30 metros (O governo era contra, mas o relator alegou que a recomposição prejudicaria a atividade dos ribeirinhos que vivem nas margens dos rios); nas APPs de topo de morros, montes e serras, o novo código permite a manutenção de culturas de espécies lenhosas (uva, maçã, café) ou de atividades silviculturais, assim como a infraestrutura física associada a elas; prevê anistia para quem desmatou até julho de 2008, caso o produtor faça a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA);
Segundo um especialista em florestas e áreas degradadas, professor Sergius Gandolfi, defende que a votação para o novo Código deveria ser feita nos moldes de um referendo popular. O professor salienta que não deveria ser permitido mudar uma lei que vai atingir todos os rios, cachoeiras, lagos, açudes e florestas com base na decisão de “meia dúzia de gatos pingados no Congresso”. Segundo o professor da USP, a questão florestal não é pensada em relação ao estudo e aproveitamento da biodiversidade brasileira, que é a maior do mundo. Da mesma forma, o biológo e diretor do grupo Ecoa (Ecologia e Ação) Alcides Farias, coloca que “além da questão ambiental ele traz um grande equívoco econômico também, pois sem a proteção das encostas a probabilidade de desastres é maior”. Farias lamenta ainda que o novo Código Florestal, em sua opinião, incentive o crime uma vez que anistia os desmatadores. Em uníssono com Farias, ambientalistas de vários países estão mobilizados e enviando mensagens para o Palácio do Planalto para que o documento não seja aprovado.
Em contrapartida, na avaliação assessora de meio ambiente da Famasul, Janaína Pickler, a situação não é como apontada pelos ambientalistas. Segundo ela, os produtores rurais “estão conscientes de que serão mais cobrados para cumprir com as suas obrigações, mas o que eles querem é que as regras sejam plausíveis de serem cumpridas”.
Enquanto isso, recentes estatísticas mostram que 593km² da floresta Amazônica foram derrubadas entre março e abril (480km² só no estado do Mato Grosso)...
* Ver mais em:
http://g1.globo.com/natureza/noticia/2011/07/codigo-florestal-deveria-ir-votacao-popular-defende-professor-da-usp.html
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/05/25/novo-codigo-florestal-ameaca-pantanal-924539141.asp
http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/05/entenda-polemica-que-envolve-o-novo-codigo-florestal.html
http://g1.globo.com/natureza/noticia/2011/05/ministerio-acrescenta-7-cidades-lista-dos-maiores-desmatadores.html
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=17338
http://g1.globo.com/natureza/noticia/2011/07/codigo-florestal-deveria-ir-votacao-popular-defende-professor-da-usp.html
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/05/25/novo-codigo-florestal-ameaca-pantanal-924539141.asp
http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/05/entenda-polemica-que-envolve-o-novo-codigo-florestal.html
http://g1.globo.com/natureza/noticia/2011/05/ministerio-acrescenta-7-cidades-lista-dos-maiores-desmatadores.html
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=17338
*
Infográficos:
http://www.oecoamazonia.com/br/data-amazonia/infograficos/188-entenda-o-novo-codigo-florestal [Muito interessante!]
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/197556-INFOGRAFICO:-VEJA-AS-MUDANCAS-NO-CODIGO-FLORESTAL-APROVADAS-NA-CAMARA.html
http://www.oecoamazonia.com/br/data-amazonia/infograficos/188-entenda-o-novo-codigo-florestal [Muito interessante!]
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/197556-INFOGRAFICO:-VEJA-AS-MUDANCAS-NO-CODIGO-FLORESTAL-APROVADAS-NA-CAMARA.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário